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Comissão da OAB-CE participa da construção do Protocolo de Julgamento na Perspectiva Racial do CNJ
A Comissão de Promoção da Igualdade Racial (COPIR) da Ordem dos Advogados do Brasil-secção Ceará (OAB-CE), contribuiu para a elaboração do Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O manual, que conta com a parceria da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), tem como objetivo orientar a magistratura brasileira, garantindo que as decisões judiciais sejam proferidas de maneira justa, equânime e sensível às questões raciais.
O presidente da COPIR, Paulo Vale, ressaltou a importância do protocolo para o desenvolvimento de uma sociedade e justiça mais igualitárias. “O protocolo para julgamento com perspectiva racial foi um grande avanço por parte do Judiciário e um ganho não apenas para a população negra, mas para o nosso país. Em um contexto em que mais de 70% das pessoas encarceradas são negras, enquanto apenas 14% dos magistrados pertencem a esse grupo, essa iniciativa se torna ainda mais relevante”, afirmou.
Pensando na confecção de um documento de tamanha relevância, foram convidados entidades atuantes, acadêmicos e demais interessados que atuam na interseção entre raça e justiça. Tendo isso em vista, a COPIR participou ativamente da construção dessa iniciativa por meio da Consulta Pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A vice-presidente da Comissão, Tharrara Rodrigues, falou sobre a elaboração do documento e ressaltou a participação da COPIR durante o feito. “Encaminhamos propostas para os segmentos apresentados e estamos convictos de que, com a aplicação efetiva do protocolo, será possível aproximarmo-nos da justiça social que tanto almejamos”, declarou.
A COPIR da OAB-CE colaborou na elaboração deste protocolo de forma a enfrentar e mitigar o racismo estrutural e institucional, bem como as persas formas de discriminação dele decorrentes, promovendo uma aplicação da lei mais justa e inclusiva. “O protocolo é essencial para promover uma sociedade em que todos tenham acesso à justiça e obtenham julgamentos justos.”, pontuou o presidente da Comissão.
Clique aqui e confira o documento na íntegra.
Fonte:
OAB Ceará
04/12/2024 (00:00)
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